Exemplo de CPI Municipal: Campinas

Do Site da Câmara Municipal de Campinas:











CPI vê superfaturamento e identifica R$ 113 milhões em contrapartidas não realizadas

15/06/12

Depois de nove meses de trabalho e 20 testemunhas ouvidas em mais de 70 horas de depoimentos, a CPI da Corrupção instalada na Câmara Municipal de Campinas foi encerrada nesta sexta-feira (15/06) com a entrega do relatório final e apontou uma série de irregularidades na administração municipal no período do prefeito Hélio de Oliveira Santos – cassado em meados do ano passado.

A CPI identificou “contundentes indícios de superfaturamento” em pelo menos três contratos da Sanasa com as empresas Pluriserv Serviços Ltda, Única Limpeza e Serviços e Infratec Segurança e Vigilância. Constatou que a Administração liberou empreendimentos imobiliários irregularmente e deixou de cobrar das construtoras pelo menos R$ 113 milhões em obras de contrapartida. 

Somente na construção do Shopping Bandeiras e do Extra Jardim Miriam e adjacências, a estimativa é de R$ 55 milhões de contrapartidas não cobradas. Além disso, encontrou a existência de tráfico de influência na liberação de antenas de telefonia celular.

Elaborado pelo vereador Campos Filho (DEM), o relatório de 53 páginas foi aprovado na comissão na tarde desta sexta-feira e protocolizado em seguida. O documento será apresentado na sessão da próxima segunda-feira, quando poderá ser votado pelo Plenário da Casa. Em seguida, será encaminhado ao Ministério Público; ao Tribunal de Contas do Estado e à prefeitura de Campinas.

“Além de apontar as irregularidades, o relatório propõe saídas e sugere adequações na legislação para evitar que situações como as que verificamos nunca mais se repitam na cidade”, afirmou Campos Filho.

“A entrega desse relatório vira uma página importante na história de Campinas. Esperamos apenas que não precisemos mais fazer CPIs para identificar irregularidades na Administração”, afirmou o presidente da comissão, vereador Artur Orsi (PSDB). 

“Que sirva de referência também para que a Câmara fique mais atenta e garanta a fiscalização eficiente do Executivo”, acrescentou. 

“Para isso, estamos finalizando um projeto de lei, que por sinal convido todos os vereadores da Comissão a assinarem junto comigo, pelo qual os requerimentos com pedidos de informação ao Executivo não precisem mais passar pela aprovação do Plenário. Desta forma, tenho certeza que a Câmara vai conseguir fiscalizar melhor”, afirmou.

Além de Orsi e Campos Filho, fizeram parte da CPI os vereadores Miguel Arcanjo (PSC) , Élcio Batista (PSB), Cidão Santos (PPS), Sebastião dos Santos (PMDB) e Antonio Francisco o Politizador dos Santos (PMN).