VEREADOR MANZANO AFIRMA QUE OBRAS EM ANDAMENTO PODEM PREJUDICAR TRABALHO DA CPI

Na sessão da Câmara desta última segunda-feira (25/06), vereador Manzano, membro da CPI, afirmou que  a continuidade em ritmo acelerado das obras de construção do Teatro Municipal poderá prejudicar o laudo técnico e, por consequência, a instrução dos trabalhos da CPI.

Assista ao depoimento no link

ENTREVISTA COM O ENGENHEIRO CIVIL MAURO MONTENEGRO, PROVÁVEL RESPONSÁVEL PELA PERÍCIA NAS OBRAS DA CPI DAS ARTES

Este blog acaba de entrevistar, com exclusividade, o engenheiro civil Mauro Montenegro, provável responsável pela vistoria e pelo laudo técnico que fornecerão subsídios para os trabalhos da CPI das Artes. Mauro foi indicado pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Adamantina. O engenheiro respondeu às perguntas pelo celular, diretamente da obra, onde iniciava informalmente a primeira vistoria.

Blog CPIdeTUPÃ – O senhor será o engenheiro responsável pela vistoria e elaboração do laudo técnico sobre a construção do Espaço das Artes/Teatro Municipal de Tupã?

Mauro Montenegro – Esta é uma vistoria informal. Eu ainda preciso discutir com a Comissão e com o administrativo da Câmara a minha contratação.

Blog CPIdeTUPÃ – Mesmo assim, o senhor já inicia uma vistoria?

Mauro Montenegro – Existe grande possibilidade de acertamos as bases do contrato. Por isso, quero aproveitar para obter o maior número possível de dados sobre a obra ainda hoje. Dessa maneira, adianto meu trabalho.  Caso não feche contrato, esta vistoria fica por minha conta e risco.

Nota do Blog: no exato momento da entrevista, o engenheiro já contava com a presença do Presidente da CPI das Artes, vereador Lucas Machado, no local da obra.

Blog CPIdeTUPÃ – Em que consiste seu trabalho?

Mauro Montenegro – A despeito de possíveis pressões políticas, meu trabalho é e será meramente técnico. Trata-se de uma perícia técnica, de análise orçamentária, com total transparência sobre a obra através de números, custos, preços. Ou seja, sobre o que está feito ou não, o que foi pago ou não. Será feito um apontamento específico sobre todos esses itens.

"Dar continuidade à obra não é o ideal porque o vistoriador poderá não encontrar mais a condição apontada inicialmente."

Blog CPIdeTUPÃ – O juiz responsável pelo processo aberto por improbidade administrativa indeferiu a solicitação de embargo da obra, que continua em andamento. O senhor acredita que poderá ter seu trabalho prejudicado?

Mauro Montenegro – Deu-se continuidade aos serviços de construção da obra, o que não é o ideal. Esta continuidade pode, sim, prejudicar o trabalho porque toda e qualquer auditoria procede a apontamentos específicos. O vistoriador pode, eventualmente, não encontrar mais no local aquela condição apontada inicialmente.

Blog CPIdeTUPÃ – É possível dizer que há algum tipo de pressão política?

Mauro Montenegro – Como eu disse, pode haver qualquer tipo de pressão, mas eu não a sinto porque meu trabalho não permite interferência de qualquer sorte. Meu trabalho está embasado na composição dos dados da obra, inclusive orçamentários. Não sinto a pressão.

Blog CPIdeTUPÃ – Em relação ao seu trabalho, já é possível definir uma programação?

Mauro Montenegro – Em primeiro lugar, farei esta vistoria informal com, inclusive, fotografias da obra. Este trabalho me permitirá definir com precisão o valor do serviço para posteriormente discutir minha contratação pela Câmara Municipal de Tupã. E isso pretendo apresentar ainda nesta semana.

O próximo passo será um detalhado estudo documental. Quero me atentar às planilhas do projeto. Pretendo solicitar a Casa o prazo de um mês para apresentar o laudo.

Cidadania se faz com alicerces e telhados fortes

Quem imaginaria que o símbolo da cidadania tupaense seria um telhado?

Boletim CPI das Artes no forno

Perito da CPI faz primeira reunião de trabalho nesta segunda

A Presidência da Câmara Municipal de Tupã, a partir de solicitação da CPI das Artes, entrou em contato com a Associação de Engenheiros de Adamantina para que indicassem um perito para emitir laudo sobre a obra investigada. A Associação indicou inicialmente cinco nomes. Destes, um engenheiro, perito que trabalha com a Caixa Econômica Federal, foi o escolhido. Estará na segunda-feira reunido na Câmara Municipal para acertar detalhes de seu trabalho.
Foi o passo mais importante, até agora, da CPI.

Jota Neves sugere que há outros pagamentos feitos pela Prefeitura sem serviço realizado

O blog do Jota Neves, o que desencadeou, a partir de uma denúncia, a CPI do Espaço das Artes, volta a denunciar.

Segundo este blog, além do "telhado de vidro" do Espaço das Artes, o mesmo erro administrativo teria ocorrido numa UBS e numa Escola de Universo. Segundo o blog:

Além de atingir a Secretaria de Cultura e Turismo comandada por Aracelis Gois Morales, as outras obras são das áreas da Educação e Saúde dirigidas por Carla Ortega Brandão e, até o começo de junho, por Wilian Manfré respectivamente.
A escola municipal do distrito de Universo apresentou infiltração no telhado neste período de chuva. Os alunos foram remanejados de sala. O vereador Valdemar Manzano Moreno (PDT) foi até a unidade, mas a funcionária mostrou apenas o que não comprometia. A reportagem do blog recebeu informação confidencial que a construtora deveria ter trocado o telhado, porém, isso não foi feito. “O telhado deveria ser novo, mas só foi lavado por isso vaza tanto. Chove mais dentro das salas do que lá fora, o forro é que não está aguentando”, escreveu a informante, que completou: "a empreiteira da reforma também foi a Bardelin e estava na planilha a troca de telhado mais,sabe como é”…" . A Unidade Básica de Saúde (UBS) de Universo também deveria ter parte do telhado substituído, mas a construtora não fez nada. “A cobertura está afundada”, escreveu outro informante autor da denúncia ao blog que resultou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e de ação movida pelo Ministério Público (MP) por improbidade administrativa contra o prefeito de Tupã, Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB).

Pelo visto, os vereadores de Tupã terão muito mais trabalho que apenas uma CPI focada na obra do Espaço das Artes. Investigar, lembremos, é uma das atribuições dos vereadores, eleitos sob a confiança dos cidadãos.

Enfim, muita água vai rolar por cima dessas obras sem telhado.

Em Tempo: a ilustração desta nota indica como se constrói um telhado. Um pequeno serviço de utilidade pública. 

DOUTOR MANZANO, MEMBRO DA CPI DAS ARTES, ANALISA O MOMENTO ATUAL DA COMISSÃO, SUAS CONSEQUÊNCIAS E A CONDUTA DE SEUS PARES

Quarta-feira, 21 de junho de 2012, 13 horas. Este blog entra em contato com o gabinete do vereador Valdemar Manzano Moreno para solicitar uma entrevista. Duas horas mais tarde, o vereador retorna e, às 17 horas, em contraste com sua costumeira postura direta e firme na tribuna da Câmara, Doutor Manzano responde de forma tranquila às perguntas a seguir.

Blog CPIdeTUPÃ – O senhor pode (sem citar nomes) avaliar como os demais vereadores  se posicionam atualmente em relação ao andamento da CPI?

Doutor Manzano - Equidistantes. Com exceção dos membros da CPI, do presidente da Câmara e do vereador Ribeirão, os demais vereadores não sugerem nem solicitam nada, nenhuma informação, até o presente momento. É uma conduta de quem apóia a administração.

Blog CPIdeTUPÃ – Tem havido algum tipo de pressão, direta ou indiretamente, do executivo sobre a comissão?

Doutor Manzano – Não. O prefeito me conhece, conhece minha conduta.

Blog CPIdeTUPÃ – A comissão já tem uma agenda definida?

Doutor Manzano – Estamos procurando viabilizá-la. Nesta semana, contatamos a Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Adamantina, que nos encaminhou uma lista de profissionais gabaritados. No contato mais recente, via e-mail, esta associação nos indicou um engenheiro perito que presta serviços a Caixa Econômica Federal. Portanto, com experiência neste tipo de atuação. Vamos analisar esta questão com atenção para viabilizar o mais rapidamente possível o contrato de prestação de serviços pela Câmara Municipal.

Blog CPIdeTUPÃ – Os membros da CPI já fizeram alguma averiguação in loco na obra do Espaço das Artes?

Doutor Manzano – In loco, não. No último final de semana, observei que a obra foi inflacionada. Respeito o judiciário, mas entendo que, embora eu não seja técnico na área, a obra deveria ser paralisada. A sua continuação talvez possa prejudicar a perícia técnica e, consequentemente, o laudo do engenheiro.

Blog CPIdeTUPÃ – Qual o mês ideal para a conclusão dos trabalhos da comissão, do relatório final e sua divulgação?

Doutor Manzano – Acredito que o prazo para sua conclusão deverá ser a primeira quinzena de dezembro.

Blog CPIdeTUPÃ – Por que a primeira quinzena?

Doutor Manzano – Veja, há todo um processo burocrático que implica em um ritmo próprio. Precisamos inicialmente da contratação do engenheiro para que seja feito o laudo pericial, que é indispensável para a instrução do processo. Há também as provas testemunhais que, por sua vez, poderão exigir outras perícias.

Além disso, o processo tramitará em um período eleitoral. Vai influenciar no lapso eleitoral. Desse modo, como não poderá passar de 31 de dezembro, entendo que a primeira quinzena será um bom prazo para a conclusão dos trabalhos.

Blog CPIdeTUPÃ – O vereador Lucas Machado, presidente da CPI das Artes, afirma não entender porque foi indicado um prazo tão longo para a conclusão dos trabalhos. Afirma que, geralmente, uma CPI leva 60 dias, no máximo, para ser concluída.

Doutor Manzano – Se fosse assim, o relatório desta CPI seria finalizado e apresentado à população ao final de agosto, início de setembro. E as eleições serão em outubro. Entendo que a primeira quinzena de dezembro é o prazo adequado, em função do processo eleitoral.

Blog CPIdeTUPÃ – Qual o impacto desta CPI no processo democrático e, particularmente, na política atual em Tupã?

Doutor Manzano – Vai ao encontro do que ocorre no Brasil. É um processo que, em si, significa o livre acesso do cidadão ao trabalho do ente público. Instrui e educa a população, pois é uma forma de transmitir que o Poder Público tem de ser aberto à sociedade. É uma semente do exercício da cidadania sendo plantada.

"Eu tenho na cabeça a Lei de Acesso à Informação antes de ela ser criada"

Blog CPIdeTUPÃ – Nesta semana, a TV Record veiculou em sua programação uma reportagem crítica a respeito das obras no Espaço das Artes.  A imprensa tupãense não lhe parece mais tímida que a chamada Grande Imprensa?

Doutor Manzano – A imprensa vive da propaganda oficial, o que inibe o noticiário. Se determinado órgão não faz o jogo da administração, está sujeito a não ter seu contrato renovado. Talvez fosse o caso de o município contar com uma imprensa oficial, embora a propaganda institucional consuma muitos recursos.

É uma cultura nacional. Acontece em Brasília, São Paulo, aqui. Às vezes, soa como utopia achar que a imprensa será independente. De qualquer forma, as redes sociais entram no circuito. É um espaço de livre expressão, onde, por vezes, alguns comentários não agradam...

Blog CPIdeTUPÃ – Sua experiência como delegado pode contribuir para a condução da CPI?

Doutor Manzano – Em termos regimentais, há certa limitação do documento. Daí que me baseio também na experiência, na praticidade, nos inquéritos policiais, observando as provas materiais, a prova testemunhal, os laudos técnicos. Tenho procurado contribuir, tendo essa experiência como referência para a condução dos trabalhos.

Blog CPIdeTUPÃ – Em que a decisão do juiz Reinaldo Mapelli em acatar o requerimento do Ministério Público para a abertura do processo por improbidade administrativa contra o executivo interfere nesta CPI?

Doutor Manzano – Achei que a representante do Ministério Público formatou e fundamentou bem o pedido de liminar para que a obra fosse embargada. Como disse, entendo que deveria ser interrompida, porém, democraticamente, acatamos a decisão da Justiça.

Mas, de certa forma, não sei até onde um laudo técnico pode ser prejudicado com as obras em andamento após a denúncia. Não sei se isso poderá apagar as provas.

Blog CPIdeTUPÃ – O senhor entende que esta CPI terá algum reflexo nas eleições de outubro?

Doutor Manzano – Acredito que sim. O trabalho da comissão será acompanhado pelas redes sociais, pela TV Câmara, o que já ocorre nas sessões da Câmara e na própria instalação da comissão. Além disso, o ritmo está condicionado a alguns aspectos: burocráticos e administrativos e, claro, pelo fato de estarmos todos envolvidos na campanha eleitoral, o que deverá retardar os trabalhos.

Blog CPIdeTUPÃ – O que é preciso para que esta CPI não acabe em pizza?

Doutor Manzano – A CPI terá seu termo no relatório final que, por sua vez, seguirá dois destinos.  O documento será encaminhado ao Ministério Público e para o Tribunal de Contas para averiguação de possíveis ilícitos administrativos e penais, em tese. 

EXCLUSIVO: ENTREVISTA COM VEREADOR DOUTOR MANZANO

Amanhã, neste blog, entrevista exclusiva com o vereador doutor Manzano, membro da CPI das Artes. Questionado sobre o envolvimento dos demais vereadores na investigação mais importante da história da Câmara Municipal de Tupã, responde:

Equidistantes. O único interesse vem dos membros da CPI, do presidente da Câmara e do vereador Ribeirão. Os demais nunca fizeram sugestão ou pediram informação a respeito. Esta é a conduta de quem apóia a administração.

Advogado constitucionalista explica CPI no canal do STF no Youtube

Entenda o que dispõe a Constituição da República sobre Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e quais são as principais competências no quadro Saiba Mais, do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Nesta edição, o programa traz entrevista com o advogado constitucionalista Zélio Maia, que explica como é feita a escolha do grupo de parlamentares para conduzir uma investigação.

O quadro também mostra como é realizado o pedido de instauração de uma CPI no Congresso e em quais situações a comissão pode decretar a prisão de um investigado.

Advogado constitucionalista explica CPI no canal do STF no Youtube

TV Record faz matéria sobre CPI

Veja a denúncia apresentada ao MP que acusa a Prefeitura

A Denúncia apresentada ao Ministério Público

Abaixo, reproduzimos partes da Representação apresentada pelo vereador Luis Carlos Sanches ao Ministério Público de Tupã, onde constam as principais acusações contra o Prefeito de Tupã.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO DE MORAES GARCIA PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 2º PROMOTORIA DA COMARCA DE TUPÃ/SP. 

REPRESENTAÇÃO

LUIS CARLOS SANCHES, RG. 17527605-SP., brasileiro, solteiro, vereador e Presidente da Câmara Municipal de Tupã, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Tovo, nº 421, Jardim América da cidade de Tupã, Estado de São Paulo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público:-

“Recebi na quarta-feira (30/05/2012) denúncias através de documentos. Documentos esses recebidos da mão do jornalista Jota Neves, dando conta de que vários serviços não foram realizados no prédio do Espaço das Artes, porém, nos documentos constam que estes serviços foram medidos e pagos pela Prefeitura Municipal de Tupã á empresa vencedora da licitação das obras.

(...)

d) Em relação ao documento de nº 10 acostado em anexo, grifado em amarelo, de acordo com a planilha já foram executadas as obras e “pagas” pela Prefeitura Municipal a empresa Bardelin, porém as fotos acostadas mostram o contrário, as quais foram por mim tiradas no último dia 01/06/2012, oportunidade em que fiquei aprisionado no local por cerca de uma hora e cinco minutos.

De acordo com esta “Planilha” de fls. 10 em anexo, “ já foram pagos na sua totalidade e de forma integral, na 4ª Medição, os seguintes itens:-

-Porta interna de madeira, colocação e acabamento, de uma folha com batente, guarnição e ferragem 0,82 x 2,10m(P4)- quantidade 32,00-total geral R$8.193,92;

- Porta interna de madeira, colocação e acabamento, de uma folha com batente, guarnição e ferragem 0,72 x 2,10m(P5) e (P8)- quantidade 13,00-total geral R$3.337,88;

- Porta externa de madeira, externa/intern – cadeirante, colocação e acabamento, de uma folha com batente, guarnição e ferragem 1,24 x 2,10m(P6)- quantidade 1,00-total geral R$416,06;

- Porta interna de madeira, de correr, colocação e acabamento, de uma folha com batente metálico, guarnição e ferragem 1,44 x 2,10m(P10) – quantidade 1,00 – total geral R$453,65;

- Porta interna de madeira, de correr, colocação e acabamento, de uma folha com batente metálico, guarnição e ferragem 0,92 x 2,10m(P11) – quantidade 2,00 – total geral R$668,82.

Conforme fotos acostadas Vossa Excelência pode perceber não há portas assentadas na referida obra. Com exceção das que já existiam.

e) Em relação ao documento de nº 11 acostado em anexo, os grifado em amarelo, também, foram pagos, alguns itens restam pagamentos, porém os serviços até o último dia 01/06/2012 não foram executados, ou sejam:-

-Alvenaria em blocos de vidro translucido, espessura 6cm—quantidade 32,50 - total geral R$11.036,36;

-Janela em vidro temperado cinza, 10mm, conforme projeto, de J3 a J22 – quantidade 102,80- total geral R$21.328,94;

-Suporte duplo para janelas em vidro tempero, 10mm, conforme projeto de J3 a J22- quantidade 38,00 – total geral R$1.647,68.

Cabe salientar que nesta mesma planilha – documento acostado de nº 11, a cobertura, a cumieira, os rufos e pingadeiras, foram totalmente pagos. As calhas foram pagas 70%, porém, a olho nu e olhando da rua(avenida Tamoios) percebe-se até esta data que a referida construção não possui nenhuma cobertura, a saber:-

- cobertura em telha galvanizada, (em peça inteira)com perfil trapezoidal, pré pintada, onda de 25mm, espessura de 0,50mm inclusive cumieiras-quantidade 667,00 – total geral R$21,130,56;

- cumieira em chapa de aço pré pintada, espessura 0,50mm – quantidade 34,80m2 – total geral R$1.172,76;

- calha de chapa galvanizada nº 24 desenvolvimento 50cm – quantidade 94,30m – total geral   R$4.193,53;

-rufo e pingadeiras de chapa de aço galvanizado nº 24 desenvolvimento 33 cm.-quantidade 187,40m –total geral R$5.983,69;

-reparos e reforços em cobertura existentes – estrutura em madeira, com substituição de peças em peroba rosa, tais como terças, caibros, vigotas e tesouras-quantidade 1.180,83m2 –total geral R$12.682,12.

Também, cabe salientar que nesta mesma planilha –documento acostado de nº 11, está para futuro pagamento os reparos e reforços em cobertura existentes – estrutura de madeira, com substituição de peças em PEROBA ROSA, tais como terças, caibros, vigotas e tesouras. Sabe-se que as madeiras existentes são de perobas colocadas no local há muito pouco tempo pela Associação dos Artistas e Artesão de Tupã, quando administravam aquele local.

Importante dizer também que os referidos reparos segundo esta planilha, deverá ocorrer em 1.180 m2, e, olhando a olho nu, percebi que ali não existiria 1.180m2 de madeira a ser reparada. Que conforme fotos acostadas, Vossa Excelência pode perceber que são madeiras novas, extremamente resistentes e muito bem conservadas.

E segundo informações de quem entende de madeira, a Peroba é um tipo de madeira que no mínimo, dura 20 anos.

 f- Em relação ao documento de nº 12 acostado em anexo, para uma melhor apuração necessita de uma perícia técnica, pois consta diversos itens que já foram totalmente pagos, mas para verificação desses serviços executados necessários se faz uma perícia técnica.

g- os documentos de nº 13 acostados em anexo, em diversos itens, também necessita de uma perícia técnica, porém há alguns itens que a olho nu se pode verificar, tais como:-

- Látex PVA – parede internas com duas de mãos, sob massa corrida, inclusive em paredes existentes, numa quantidade de 2.963m2 , onde já foi pago na sua integralidade, nesta sexta medição o valor de R$28.918,88. Onde pude verificar nas paredes internas que, até o último dia 01/06/2012 não foram usadas essas quantidades de metragem, até porque, mais de 70% do prédio estava ainda sem reboco, portanto não pode se pintado, e automaticamente, não poderia ter sido pago esse valor na sua integralidade.

-Soalho em tábuas de madeira aparelhada, nobre, seca, quantidade de 123,82m2, onde já foram pagos 70%, no valor de R$11.241,62, a serem assentadas o referido soalho no palco do teatro municipal do Espaço das Artes. Porém, o referido palco ainda está, até a presente data, sem o telhado, sem o contra piso, na terra batida. Portanto como não foi assentado o soalho, a medição que foi pago para o palco está irregular e os pagamentos são indevidos.

- Látex acrílico em parede externa com duas de mãos, sem massa corrida, inclusive em paredes existentes, que também, foram pagas 40%, sexta medição, porém a referida pintura não fora realizada nas paredes externas que estão sem reboco, e, a pintura existente no prédio antigo de cor branca, já desgastada pelo tempo foram feitas pela Associação dos Artistas de Tupã, antigos administradores. Portanto, como não foi realizada a pintura não poderia te sido paga na 6ª mediação.

h- Os documentos acostados de fls. 14; 15 e 16, onde vários pagamentos também foram feitos, por tratar-se de instalações elétricas e instalações hidráulicas, necessita-se de uma perícia técnica e alguns indícios de irregularidades são visíveis , também, pois já foram feitos pagamentos para a instalações de luminárias, interruptores, captores, porém, salvo melhor juízo, se não existe o telhado, dificilmente é possível se instalar luminárias.

Não dê as costas para a CPI

As postagens mais acessadas até este sábado

Até as 19h00 deste sábado, este blog totalizou 1.150 acessos. As postagens mais acessadas estão indicadas na ilustração ao lado.

Matéria sobre CPI de Campinas (EPTV/Rede Globo)

Para que o tupaense se familiarize com uma CPI municipal. Acesse o vídeo com a matéria da Rede Globo sobre a conclusão da comissão parlamentar de inquérito de Campinas AQUI

Exemplo de CPI Municipal: Campinas

Do Site da Câmara Municipal de Campinas:











CPI vê superfaturamento e identifica R$ 113 milhões em contrapartidas não realizadas

15/06/12

Depois de nove meses de trabalho e 20 testemunhas ouvidas em mais de 70 horas de depoimentos, a CPI da Corrupção instalada na Câmara Municipal de Campinas foi encerrada nesta sexta-feira (15/06) com a entrega do relatório final e apontou uma série de irregularidades na administração municipal no período do prefeito Hélio de Oliveira Santos – cassado em meados do ano passado.

A CPI identificou “contundentes indícios de superfaturamento” em pelo menos três contratos da Sanasa com as empresas Pluriserv Serviços Ltda, Única Limpeza e Serviços e Infratec Segurança e Vigilância. Constatou que a Administração liberou empreendimentos imobiliários irregularmente e deixou de cobrar das construtoras pelo menos R$ 113 milhões em obras de contrapartida. 

Somente na construção do Shopping Bandeiras e do Extra Jardim Miriam e adjacências, a estimativa é de R$ 55 milhões de contrapartidas não cobradas. Além disso, encontrou a existência de tráfico de influência na liberação de antenas de telefonia celular.

Elaborado pelo vereador Campos Filho (DEM), o relatório de 53 páginas foi aprovado na comissão na tarde desta sexta-feira e protocolizado em seguida. O documento será apresentado na sessão da próxima segunda-feira, quando poderá ser votado pelo Plenário da Casa. Em seguida, será encaminhado ao Ministério Público; ao Tribunal de Contas do Estado e à prefeitura de Campinas.

“Além de apontar as irregularidades, o relatório propõe saídas e sugere adequações na legislação para evitar que situações como as que verificamos nunca mais se repitam na cidade”, afirmou Campos Filho.

“A entrega desse relatório vira uma página importante na história de Campinas. Esperamos apenas que não precisemos mais fazer CPIs para identificar irregularidades na Administração”, afirmou o presidente da comissão, vereador Artur Orsi (PSDB). 

“Que sirva de referência também para que a Câmara fique mais atenta e garanta a fiscalização eficiente do Executivo”, acrescentou. 

“Para isso, estamos finalizando um projeto de lei, que por sinal convido todos os vereadores da Comissão a assinarem junto comigo, pelo qual os requerimentos com pedidos de informação ao Executivo não precisem mais passar pela aprovação do Plenário. Desta forma, tenho certeza que a Câmara vai conseguir fiscalizar melhor”, afirmou.

Além de Orsi e Campos Filho, fizeram parte da CPI os vereadores Miguel Arcanjo (PSC) , Élcio Batista (PSB), Cidão Santos (PPS), Sebastião dos Santos (PMDB) e Antonio Francisco o Politizador dos Santos (PMN).

Quem votou pela CPI

Ação de Improbidade Administrativa

As três perguntas fundamentais

1. A declaração do prefeito de que é possível ter ocorrido um equívoco no pagamento configuraria erro administrativo passível de punição?

2. A declaração na imprensa da Secretária de Cultura de que teria autorizado o pagamento sem ter lido o que efetivamente autorizava a exime de culpa legal?

3. A declaração do empreiteiro, na tribuna da Câmara Municipal na última segunda-feira, em que afirma que efetivamente realizou uma série de adendos à obra que não constavam no plano original e que, por este motivo, havia solicitado um pagamento compensatório, pode constituir-se em elemento acusatório?

ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA CPI DO ESPAÇO DAS ARTES, VEREADOR LUCAS MACHADO

ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA CPI DO ESPAÇO DAS ARTES, VEREADOR LUCAS MACHADO

Presidente da CPI das Artes afirma que investigação será técnica e não permitirá uso político.

Por volta das 11 horas da última quarta-feira, primeiro dia deste blog, recebemos a ligação do jovem vereador Lucas Machado, presidente da comissão parlamentar que investiga possíveis irregularidades na obra do Teatro Municipal de Tupã, para uma reunião no dia seguinte.  Conforme combinado, às 16h30 desta quinta-feira estávamos em seu gabinete, com a mesa abarrotada de papéis, um livro intitulado “CPI ao Pé da Letra” e um frenético entra-e-sai de assessores, onde nos recebeu de camiseta, jeans e tênis para a entrevista a seguir.

Blog CPIdeTupã – O senhor é o vereador mais jovem desta Casa e, agora, com a responsabilidade de presidir esta CPI. Qual o seu principal papel nesta função?

Lucas Machado – Há 35 anos não se instalava uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara Municipal de Tupã. Posso dizer, portanto, que é uma novidade para todos nós. Meu papel é conduzir os trabalhos da CPI com equilíbrio e isenção e, para isso, quero deixar claro que estou tranquilo.

Blog CPIdeTupã – O fato de ser jovem (Lucas tem 26 anos) e já assumir a presidência de uma comissão tão importante pode indicar uma tendência de renovação nessa casa?

Lucas Machado - Não sei responder se indica uma renovação. Pode ser que sim. Em meu primeiro ano aqui na Casa fui 1º Secretário da mesa e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. No segundo biênio, líder do governo e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Meu casamento está agendado para o final deste ano e, antes disso, teremos as eleições de outubro, o que também tem tomado meu tempo. Acho que a idade me permite ter energia para tocar adequadamente todos esses trabalhos. De qualquer forma, as urnas é que confirmarão ou não se é uma tendência.

Blog CPIdeTupã – O fato de ser líder do governo até a última segunda-feira (Lucas renunciou à função ao tomar posse da presidência da CPI) chama ainda mais a atenção da opinião pública sobre sua condução dos trabalhos da comissão. O senhor tem consciência do peso deste momento para sua carreira política?

Lucas Machado – É importante deixar claro que ser governo é tão republicano quanto ser oposição. O fato de ter sido líder do governo não afetará meu trabalho. O próprio regimento da casa não previa a necessidade de afastamento, mas eu entendi que deveria renunciar à função justamente para demonstrar à população que haverá total isenção na condução dos trabalhos. E, como eu já afirmei, a CPI será técnica. Não permitirei que se faça uso político dela. É bom destacar que ser líder é função. Mas o meu cargo é de vereador. Antes da função, vem o cargo para o qual fui eleito.

Blog CPIdeTupã – Mas esta casa tem um papel eminentemente político. Como limitar a CPI à questão meramente técnica?

Lucas Machado – A Comissão tem de estudar o requerimento, adotar os procedimentos adequados para que o que se apresenta seja comprovado ou contestado. O que devo evitar é o oportunismo político-eleitoral.

Blog CPIdeTupã – A comissão já tem uma cronograma definido?

Lucas Machado – Estou ainda montando a agenda. A primeira reunião da Comissão, realizada em 13 de junho, já definiu as primeiras providências. A mais efetiva delas foi solicitar a contratação de um engenheiro para a perícia técnica. Mas há diversas outras medidas de averiguação, como o estudo do próprio objeto da licitação, dos documentos do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, órgão subordinado à Secretaria de Turismo do Governo do Estado de São Paulo), dentre outros. Destaco que todos os procedimentos e solicitações serão realizados mediante ofício. Tudo por escrito!

Blog CPIdeTupã – Mas as obras do Espaço das Artes e do Teatro Municipal continuam em andamento... O presidente da Câmara afirmou que havia sugerido ao senhor que solicitasse sua paralisação ao prefeito.

Lucas Machado – No requerimento da CPI consta esta solicitação, que foi indeferida pelo juiz. E eu entendo que não pode haver prejuízo ao interesse público. O que se tem de fazer é entregar a obra no prazo acordado em contrato. E ainda dizem que se quer inaugurar a obra às vésperas das eleições. Daí eu pergunto por que, então, estipularam no requerimento a data limite de 31 de dezembro, se geralmente uma CPI leva em torno de 60 dias.

Blog CPIdeTupã – A continuação das obras não poderá prejudicar a perícia técnica e levantar suspeitas?

Lucas Machado – Os dados necessários constam no documento de 133 páginas. Não há como a continuação das obras mascarar algo. Se, por exemplo, há uma indicação de 600 metros de reboco, isso tem de constar na obra. Se houver 200 metros, temos de questionar o porquê. E é bom lembrar que a CPI vai atuar em paralelo ao judiciário, colaborando, respeitando seu tempo, mas com rito e ritmos próprios.

Blog CPIdeTupã – Quando serão colhidos os depoimentos?

Lucas Machado – Estou montando a agenda. Ela será disponibilizada a todos os interessados em breve.

Blog CPIdeTupã – As sessões plenárias serão abertas ao público?

Lucas Machado – Todas elas serão abertas à população. Inclusive com cobertura ao vivo da TV Câmara.

Blog CPIdeTupã – Nos últimos anos, observa-se um crescimento na importância das redes sociais também nas questões políticas. O senhor tem consciência de que elas possibilitarão um acompanhamento diário dos passos desta CPI?

Lucas Machado – As redes sociais aproximam o representado do representante. Eu mesmo recebi, pelo Twitter, uma solicitação de um cidadão que, posteriormente, foi executada.

Nota do Blog:

Solicitamos ao presidente da CPI uma cópia do requerimento para instalação da CPI assinado pelos vereadores Danilo Aguilar, Luis Carlos Sanches, Valdemar Manzano e Antonio Alves de Souza. Lucas Machado encaminhou ofício ao secretário para verificar a possibilidade de oferecer cópias aqueles que se mostrarem interessados mediante requerimento. Aguardamos a resposta do presidente, tendo em perspectiva a nova Lei de Acesso à Informação Pública.

550 acessos em dois dias

Amanhã, entrevista com o Presidente da CPI

Este blog acaba de entrevistar o vereador Lucas Machado, Presidente da CPI do Espaço das Artes. 
Amanhã pela manhã esta entrevista estará disponível neste espaço. O jovem vereador está se informando e se preparando, tendo em vista que a última CPI realizada em Tupã ocorreu há 35 anos. Será, sem dúvida, um aprendizado para ele e para Tupã como um todo. 
Em Tempo:
Solicitamos a um jurista de São Paulo que analise os argumentos de defesa, até aqui divulgados na imprensa local, que foram apresentados pelo Prefeito, Secretária de Cultura e Empreiteiro da obra. Em breve, publicaremos este parecer.

Entrevista com Presidente da Câmara Municipal de Tupã sobre a CPI

Presidente da Câmara Municipal de Tupã afirma que apoiará a CPI das Artes, mas que a população tem de acompanhar os trabalhos e cobrar seus vereadores

Em entrevista concedida na tarde desta quinta-feira a este blog, o presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Tupã, doutor Luis Carlos Sanches, afirmou que a Casa já oferece todo o apoio necessário ao bom andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar as obras de construção do Teatro Municipal. Leia abaixo a entrevista na íntegra.

Blog CPIdeTupã – Instalada a CPI das Artes, qual será o procedimento desta Casa frente aos trabalhos da comissão?

Luis Carlos Sanches – O primeiro passo é acompanhar dia-a-dia o andamento dos trabalhos relativos a investigar o caso. E acompanhar significa também oferecer sugestões para o seu bom andamento. Sugeri ao presidente da Comissão que solicite ao prefeito a suspensão da obra por ao menos 15 dias para facilitar a perícia do local pelo profissional especializado.Aliás, aí está o segundo passo. A pedido da Comissão, iremos contratar um engenheiro idôneo para realizar perícia na obra com total isenção. E, claro, colocamos de pronto os funcionários desta Casa à disposição dos membros da CPI.

Blog CPIdeTupã – Há alguma orientação aos demais vereadores?

Luis Carlos Sanches – Todos devem priorizar a CPI, sem prejuízo à rotina da Câmara. Os vereadores são fiscais da sociedade e a população exige cada vez mais que seja dada uma resposta ao que se vê na obra da avenida Tamoios, sem reboco, sem telhado. E é evidente que todas as decisões da Comissão e os relatórios por ela produzidos devem atender à Lei 8666, a Lei de Licitação, como também os princípios que norteiam a administração pública.

Blog CPIdeTupã – Alguns tupãenses têm afirmado nas redes sociais que esta CPI acabará em pizza. O que poderá dar errado nesta CPI?

Luis Carlos Sanches – Entendo que não acabará em pizza por dois motivos. O vereador deve exercer seu papel de fiscalizar o executivo e dar uma resposta à opinião pública. O outro motivo é o que todos podem ver, ou seja, comprova-se visualmente que não há cobertura nem pintura externa no Teatro Municipal em construção e, conforme a planilha, tudo isto já foi pago pela prefeitura. Isto é totalmente irregular!

É preciso que todos saibam que pela Lei de Licitações, o poder público, o gestor, no caso, o prefeito municipal só pode autorizar  pagamento de uma obra quando o serviço contratado tiver sido executado e após a medição. Veja, houve pagamento, mas o serviço não está de acordo com o que foi medido e muito menos com o que foi pago. E tem de estar de acordo. Esta é a lei, é doutrina, é jurisprudência. Não há como mudar isso.

"Houve pagamento, mas o serviço não está de acordo com o que foi medido e muito menos com o que foi pago. E tem de estar de acordo. Esta é a lei, é doutrina, é jurisprudência. Não há como mudar isso."

Blog CPIdeTupã – Mas houve autorização de fato. Os documentos estão assinados.

Luis Carlos Sanches - A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá apurar porque a Secretária de Cultura assina em dois documentos diferentes, em momentos e datas diferentes. Cometeu um erro e, infelizmente, reincidiu. O ordenamento jurídico que rege a administração pública não permite erros, ainda mais quando reincidentes. E muito menos o alegado “copia e cola”.

Blog CPIdeTupã – O que a Câmara espera da população?

Luis Carlos Sanches – Que a população acompanhe a CPI e cobre realmente de seu vereador que os fatos sejam apurados. E que acompanhem tudo para que não seja mudado o foco da CPI. Tem de estar atenta ao que foi pago e não foi feito, o que existe na obra e não no contrato. E vice-versa.

Blog CPIdeTupã – E a imprensa?

Luis Carlos Sanches – Espera-se que informe e fiscalize passo a passo os trabalhos a CPI e lhes dê publicidade. É papel da imprensa, o chamado Quarto Poder, informar devidamente a população com total imparcialidade.

Blog CPIdeTupã – O senhor acredita que haverá algum tipo de ação do Executivo para barrar os trabalhos da CPI?

Luis Carlos Sanches – De acordo com os discursos apresentados, fica claro que agirão, sempre que possível, em defesa própria. Mas estou convicto de que os membros da CPI estarão atentos a qualquer manobra. É o que todos nós desejamos. É o que a população espera.

As próximas entrevistas que serão postadas neste blog

Nas próximas horas, postaremos entrevistas rápidas com o Presidente da Câmara Municipal, Luis Carlos Sanches, e com o Presidente da CPI, Lucas Machado. 

Vai terminar em pizza?

Chegam várias mensagens para este blog de tupaenses que se indagam se esta CPI terminará em pizza.
Sugerem que poderia ocorrer o seguinte expediente:
1) A presidência da CPI tentaria melar todo processo e, tendo oportunidade, encerraria rapidamente a CPI, antes das eleições municipais;
2) Caso as provas sejam contundentes, o presidente da CPI postergaria ao máximo qualquer decisão para depois das eleições.

A opinião do blog CPI de Tupã é a seguinte:
Não acreditamos que um jovem vereador, no seu primeiro mandato, se arrisque tanto. Muitos depositam nele uma das possibilidades da renovação da política tupaense. Nós sempre nos pautaremos pela crença na boa fé de todos, como princípio.
De qualquer maneira, o blog já contatou a equipe de um jurista renomado, de São Paulo, para auxiliar no acompanhamento desta CPI. O que está em jogo é a cidadania tupaense. Não o futuro de um ou outro político.

300 acessos em menos de um dia

Em menos de um dia de existência este blog atingiu pouco mais de 300 acessos.
Havia uma lacuna em Tupã, um instrumento apartidário, que não faz ataques pessoais e que controla com seriedade os destinos dos recursos públicos que saem do nosso bolso.
A política deste blog é acompanhar cada passo dos eleitos pelos tupaenses, tendo como início desta ação o acompanhamento da CPI do Espaço das Artes.
Os comentários e observações postados no blog segue o código de ética dos blogueiros brasileiros:
a) não se aceita comentário de anônimo;
b) não se aceita propaganda partidária ou pessoal;
c) não se aceita ofensa ou palavras de baixo calão.

Para exigir ética é preciso ser ético.

Observatório Social do Brasil estará em Tupã

A equipe deste blog contatou o Observatório Social do Brasil para auxiliar no acompanhamento da CPI e estudar a possibilidade de fundar um OS na nossa cidade.
Esta organização, apartidária, pode ser fundamental no acompanhamento e controle dos gastos públicos locais.
Destacamos, da Orientação Normativa que enviaram para Tupã, alguns instrumentos e parte da metodologia que utilizam:


1) O OSB disponibiliza gratuitamente o uso do sistema  GP 360 como ferramenta essencial de comunicação interna e de gestão de procedimentos, de forma  a registrar todas as ações administrativas, operacionais e
organizacionais dos operadores, diretores e voluntários.
2) Da mesma forma, é disponibilizado o SIM – Sistema Informatizado de Monitoramento das Licitações, para que toda produção do OS fique registrada e possa facilitar a emissão de relatórios quadrimestrais e a utilização de dados que geram os indicadores da gestão pública.

O OSB recomenda que a ação do OS esteja focada em  5 programas assim estabelecidos:

a) QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Monitoramento sistemático: das licitações (desde a publicação dos editais até a entrega do produto/serviço); da execução orçamentária (receitas e despesas); dos recursos humanos (cargos comissionados); da produção legislativa; das diárias no legislativo; dos processos judiciários contra órgãos públicos e contra
seus gestores.

b) SEMEANDO A CIDADANIA FISCAL
Realização de eventos de educação fiscal, como: concurso de redação, concurso de monografia, feirão do imposto, peças de teatro, festival de música, pesquisa sobre cidadania.

c) DINAMIZANDO A CIDADANIA FISCAL
Potencialização dos Conselhos Municipais e aumento da competitividade nas licitações municipais através da inserção de MPEs.

d) SEMANA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRAL

Realização de evento de prestação de contas e apresentação de relatório das ações do OS, na mesma semana em que a prefeitura realiza sua prestação de contas quadrimestral, convidando também os deputados da região para fazerem também a apresentação da sua produção legislativa.

e) INDICADORES DA GESTÃO PÚBLICA
Coleta dos dados no balanço anual da prefeitura e alimentação do sistema para geração dos Indicadores da Gestão do Município, proporcionando as condições para comparação com os dados de outras cidades onde há OS e gerando a possibilidade  de análise da execução orçamentária X indicadores sociais, de qualidade de vida da população e de desenvolvimento do município.

O que motivou a abertura da CPI

A sequência dos fatos que motivaram a abertura da CPI é resumida a seguir:

O blog Jota Neves publica denúncia sobre pagamento irregular da Prefeitura de Tupã à Construtora Bardelin LTDA referente às obras de construção do Espaço das Artes (localizada entre a Avenida Tamoios e a Rua Tapajós);

A emissão de nota fiscal pela empresa teria sido autorizada pelo engenheiro da Prefeitura, sr. José Roberto Rasi, a partir da sua garantia que os serviços haviam sido executados segundo projeto da obra e sua planilha orçamentária;

A nota fiscal de número 511 foi emitida e a secretária de Cultura e Turismo, sra. Aracelis Gois Morales, atesta e autoriza o pagamento;

Em seguida, o vereador e presidente da Câmara Municipal, sr. Luis Carlos Sanches, apresenta denúncia ao Ministério Público em função do possível pagamento sem execução do serviço;

O Ministério Público, frente às denúncias, encaminha pedido de abertura de processo civil de improbidade administrativa contra o prefeito Waldemir Gonçalves Lopes;

O pedido de abertura do processo foi acatado pelo juiz Reinaldo Mapelli, da 2a Vara Cível;

Em entrevista à “Rotativa no Ar”, programa da rádio Tupã-AM, o prefeito de Tupã admite possíveis irregularidades na execução e pagamento da obra. 

Sobre as CPIs municipais: o direito da oposição

Excerto do ensaio de Hidemberg Alves da Frota:

À luz do art. 58, § 3º c/c art. 29, caput, todos da CF/88, as Comissões Parlamentares de Inquérito municipais possuem as seguintes características:

(a) Poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal.

(b) Serão criadas pela Câmara Municipal mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos vereadores.

(c) Destinar-se-ão à apuração de fato determinado e por prazo certo.

(d) Suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

(...)

Sendo o conteúdo do art. 58, § 3º, da CF/88 de observância obrigatória pelas Comissões Parlamentares de Inquérito estaduais, municipais e distritais, igualmente o é o disposto na Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, no que for compatível com a ordem constitucional brasileira vigente, porquanto, na Lei nº 1.579/52, encontram-se normas gerais a orientarem e uniformizarem o funcionamento das CPIs brasileiras. Ademais, nela radicam dispositivos legais defluentes do Direito Penal (art. 4º) e do Direito Processual Penal (art. 3º), ramos jurídicos de competência legislativa privativa da União (art. 22, I, da CF/88). A Lei nº 1.579/52 configura, portanto, Diploma Legislativo nacional e não apenasfederal, concernente “a interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

(...)

O direito público subjetivo ao inquérito parlamentar é, sobretudo, uma faculdade daminoria parlamentar. A maioria parlamentar tende a evitar (inclusive a obstruir) a instauração de CPI. Embora a CPI seja criada por requerimento da minoria parlamentar, sua composição, em observância à proporcionalidade partidária, morna a influência da minoria parlamentar na condução da CPI.

No contexto do parlamentarismo em geral e do presidencialismo latino-americano em particular, o direito público subjetivo da minoria parlamentar à instauração do inquérito parlamentar decorre do dever da minoria parlamentar de fazer oposição à maioria parlamentar e ao Governo que a maioria parlamentar proporciona sustentação no Poder Legislativo — no Brasil, por exemplo, a maioria parlamentar raramente faz oposição ao Governo.

Principalmente no contexto brasileiro, em que a maioria parlamentar propende a apoiar a Chefia do Poder Executivo, a minoria parlamentar tem o dever de realizar oposição — caso contrário, sua inércia inviabiliza o regime democrático (mormente, o sistema de pesos e contrapesos) e, por consequência, sua omissão põe em risco a sociedade democrática. Isso não justifica oposição desarrazoada, sem freios éticos.

Um das expressões do imprescindível dever de oposição da minoria parlamentar radica no poder de investigação parlamentar, por meio da criação das Comissões Parlamentares de Inquérito — sem o direito ao inquérito parlamentar a minoria parlamentar e seu dever de oposição ficam manietados.

(...)

O direito público subjetivo ao inquérito parlamentar é, sobretudo, uma faculdade daminoria parlamentar. A maioria parlamentar tende a evitar (inclusive a obstruir) a instauração de CPI. Embora a CPI seja criada por requerimento da minoria parlamentar, sua composição, em observância à proporcionalidade partidária, morna a influência da minoria parlamentar na condução da CPI.

No contexto do parlamentarismo em geral e do presidencialismo latino-americano em particular, o direito público subjetivo da minoria parlamentar à instauração do inquérito parlamentar decorre do dever da minoria parlamentar de fazer oposição à maioria parlamentar e ao Governo que a maioria parlamentar proporciona sustentação no Poder Legislativo — no Brasil, por exemplo, a maioria parlamentar raramente faz oposição ao Governo.

Principalmente no contexto brasileiro, em que a maioria parlamentar propende a apoiar a Chefia do Poder Executivo, a minoria parlamentar tem o dever de realizar oposição — caso contrário, sua inércia inviabiliza o regime democrático (mormente, o sistema de pesos e contrapesos) e, por consequência, sua omissão põe em risco a sociedade democrática. Isso não justifica oposição desarrazoada, sem freios éticos.

Um das expressões do imprescindível dever de oposição da minoria parlamentar radica no poder de investigação parlamentar, por meio da criação das Comissões Parlamentares de Inquérito — sem o direito ao inquérito parlamentar a minoria parlamentar e seu dever de oposição ficam manietados.